O ex-prefeito de Vista Serra Monaci Marques Dantas terá de devolver R$ 21.932,01 aos cofres públicos por irregularidades no pagamento de obras e serviços de engenharia não comprovados (esgotamento sanitário e reforma do açougue público). A decisão é da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que assinou o prazo de 60 dias para o recolhimento voluntário ao erário, sob pena de cobrança executiva.
As irregularidades foram constatadas durante inspeção especial em obras públicas da prefeitura de Vista Serrana no exercício de 2008, de responsabilidade do então prefeito Monaci Marques. Foram inspecionadas as obras de recuperação de estradas vicinais, reforma de prédios públicos, elaboração de projetos técnicos e esgotamento sanitário, no total de R$ 261.150,56.
A 1ª Câmara do TCE-PB decidiu julgar regulares as obras e serviços de engenharia referentes à elaboração de projetos técnicos, às reformas do Ginásio de Esportes, da Unidade Técnica de Saúde e do Cemitério da Paz. Foram ainda julgadas regulares com ressalvas os serviços de recuperação de estradas vicinais.
Sobre as obras de esgotamento sanitário, no valor de R$ 12.810,00, o ex-prefeito alegou que essa despesa não se referia a um sistema novo, tendo em vista o irrisório valor, mas serviços de conserto de galerias entupidas, em decorrência da incidência de intensa chuvas, com reposição de calçamento de diversos pontos e artérias da cidade.
“Em que pese os argumentos do ex-alcaide, não há como refutar a posição adotada pela Auditoria, que nas inspeções realizadas deparou-se com a completa ausência de indícios caracterizadores dos serviços contratados/pagos, inclusive o fato seria confirmado pela população local consultada”, assinalou em seu voto o conselheiro Fábio Túlio, relator do processo.
Já com relação a reforma do açougue público, no valor de R$ 9.122,01, ele destacou que não houve comprovação da despesa, mesmo o ex-gestor tendo apresentado documentos, como notas fiscais, notas de empenho e recibos. “Nas diligências técnicas, assim como nas imagens armazenadas em DVD não se evidenciou sequer indícios da materialização do gasto, fazendo-se presumir o dando ao erário”, afirma o conseleiro Fábio Túlio.
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